Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Descrição do direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução termina 14 dias de calendário após o dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato (SUMINISTROS EXTERIORES, S.A. (SUMEX), C/ Montilla 9, Pol. Les Salines, 08970 Sant Joan Despí (Barcelona), telefone 930 153 388, e-mail info@accesoriosyllantas.com) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não terá de suportar quaisquer custos em consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens, ou enviá-los para C/ Montilla 9, Pol. Les Salines, 08970 Sant Joan Despí (Barcelona), Espanha, em nome de SUMINISTROS EXTERIORES, S.A. (SUMEX), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. Considera-se que o prazo foi respeitado se devolver os bens antes do seu termo. Se a encomenda tiver sido entregue na península, os custos de devolução dos bens ficam a nosso cargo. Se tiver sido entregue nas Baleares ou em Portugal, deverá suportar os custos diretos de devolução dos bens.

Só será responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos relativos a:

•   a) O fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.
•   b) O fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de atingirem o prazo de validade rapidamente.
•   c) O fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.
•   d) O fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados cujo selo tenha sido retirado pelo consumidor e utilizador após a entrega.

 (copie este modelo para o formulário de contacto situado na parte superior do site)

Modelo de formulário de livre resolução

(Por favor, preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

- À atenção de SUMINISTROS EXTERIORES, S.A. (SUMEX), C/ Montilla 9, 08970 Sant Joan Despí (Barcelona), info@accesoriosyllantas.com

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)

- Encomendado em/recebido em (*)

- Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

- Morada do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

- Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

- Data